Notícias » Reforma Trabalhista retrocede direitos
No momento em que o país é assolado por uma grave crise política e, sobretudo, moral, o senado aprovou nesta terça-feira (11) a caótica reforma trabalhista que serve somente para retirar direitos de você, trabalhador. Infelizmente, tudo indica que o texto aprovado pelo senado será sancionado sem vetos pelo investigado, Presidente Michel Temer.
Abaixo citamos somente três dos pontos absurdos desta reforma:
Gravidez
Como é hoje: Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.
Como vai ficar: É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que haja autorização por atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe.
Tempo na empresa
Como é hoje: A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Como vai ficar: Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
Multa
Como é hoje: A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Como vai ficar: A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.