Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora e Região - MG

Notícias » Sancionada lei de afastamento das gestantes

Foi sancionada pelo Governo Federal, no último dia 12 de Maio, a Lei 14.151/21 que trata sobre o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração, durante a emergência de saúde pública nacional decorrente do novo coronavírus. No mais, a Lei também aponta que essas trabalhadoras ficarão à disposição para exercer a sua profissão em domicílio, por meio do trabalho a distância (home office).



Data:13/05/2021
Fonte: SINTEAC JF
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