O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação ganhou em primeira instância a ação movida contra a MB Terceirização e Serviços e o Município de Juiz de Fora. O SINTEAC-JF alegou que os trabalhadores foram dispensados sem justa causa em março de 2017 sem que a empresa prestadora de serviços pagasse as obrigações trabalhistas. A Entidade reivindica o pagamento das verbas rescisórias, a diferença do décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais, mais as diferenças dos depósitos do FGTS – referentes aos meses de janeiro, março, abril e setembro de 2016; e janeiro, fevereiro e março de 2017- mais 40% de multas dos artigos 467/477; cabe ressaltar que as rés podem recorrer da sentença prolatada. A advogada do SINTEAC, Cristiane S. Fernandes ressalta que para diminuir os prejuízos causados pela empresa foi realizado após a demissão dos funcionários homologação em caráter especial para liberação das guias de FGTS para saque dos valores depositados, e entrada no seguro desemprego dos funcionários que preenchessem os requisitos legais. A entidade por diversas vezes tentou solucionar os problemas dos trabalhadores de forma administrativa, contudo jamais deslumbrou êxito, não restando outra alternativa senão a propositura de ações. Haja visto que existe outra ação coletiva e diversas ações individuais com mesmo objetivo. A advogada pontua que diversas reuniões no Ministério do Trabalho e Emprego foram agendadas com o fim de resolver as questões dos trabalhadores, o que culminou em autuações por parte deste órgão, diversas foram as denúncias protocolizadas perante a Prefeitura de Juiz de Fora, sem sucesso. É fato de conhecimento público as manifestações realizadas pela entidade com presença de trabalhadores uma vez que noticiado por jornais de grande circulação e mídia televisa local, contudo o Município ainda mantém contratos ativos com a empresa.

Sinteac, compromisso com o trabalhador!